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Temas de Direito Público


Esse bloco de formação tem como foco garantir ao mandatário, gestor público ou aplicador do direito o conhecimento básico da legislação e da jurisprudência, para o exercício de um mandato sólido e efetivo. O primeiro curso intitula-se “Federalismo e o Papel do Município” e esclarece a sistemática do modelo federalista brasileiro. O segundo chama-se “Separação de Poderes” e aborda as questões relativas ao papel do Executivo, Legislativo e Judiciário. Em breve estarão disponíveis os cursos sobre “Finanças Públicas Municipais”, “Processo Legislativo” e “Compras e Contratações na Área Pública”.